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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Licitação compartilhada junto aos municipios consorciados ao cimog, para contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho e outros relacionados à gestão da saúde e segurança ocupacional, conf. Art. 181 da lei 14.133/21 e lei federal de consórcios públicos nº 11.107/21.

Município de Guaranésia· Unidade ÚnicaGuaranésia/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 27.254,10
10 itens · 10 serviços
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Lia, a assistente do Licitário

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Itens10

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1EXAMES OCUPACIONAIS COM EMISSÃO DE ASO - Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.350 SERVIÇOSR$ 50,00R$ 17.500,00
2ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.2 SERVIÇOSR$ 240,00R$ 480,00
3ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.2 SERVIÇOSR$ 250,00R$ 500,00
4ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.2 SERVIÇOSR$ 300,00R$ 600,00
5ANÁLISE TÉCNICO-PERICIAL DE ATESTADOS MÉDICOS - Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médicopericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.10 SERVIÇOSR$ 40,00R$ 400,00
6ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) - Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.50 SERVIÇOSR$ 22,00R$ 1.100,00
7ELETROCARDIOGRAMA (ECG) - Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.30 SERVIÇOSR$ 34,53R$ 1.035,90
8ESPIROMETRIA - Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.10 SERVIÇOSR$ 39,54R$ 395,40
9HEMOGRAMA COMPLETO - Realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.300 SERVIÇOSR$ 10,68R$ 3.204,00
10EXAME TOXICOLÓGICO OCUPACIONAL - - Realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.10 SERVIÇOSR$ 133,88R$ 1.338,80

Edital e anexos9

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  • MINUTA DE CONTRATO 113 páginas · 533 KB · no Licitário desde 01/09/2026Edital
  • Edital99 páginas · 3,2 MB · no Licitário desde 01/09/2026Outros
  • ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 062026no Licitário desde 01/09/2026Outros
  • ATA PREGAO 2no Licitário desde 01/09/2026Outros
  • FORNECEDORES HABILITADOSno Licitário desde 01/09/2026Outros
  • COMUNICADO DE INTENCAO DE REGISTRO DE PRECOS SERVIno Licitário desde 01/09/2026Outros
  • EXTRATO DE PUBLICACAOno Licitário desde 01/09/2026Outros
  • Adjudicacaono Licitário desde 01/09/2026Outros
  • Homologacaono Licitário desde 01/09/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

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Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Ficha completa

Objeto completo
Licitação compartilhada junto aos municipios consorciados ao cimog, para contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho e outros relacionados à gestão da saúde e segurança ocupacional, conf. Art. 181 da lei 14.133/21 e lei federal de consórcios públicos nº 11.107/21.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 27.254,10

Histórico10

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  4. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  5. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  6. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  7. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  8. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 01/09/2026
  9. Arquivo: Editalno Licitário desde 01/09/2026
  10. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 9 arquivos: Edital, Outros Documentos.
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