Aviso publicadoCredenciamento
Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2026, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos, de acordo com § 1° do art. 14, da Lei N° 11.947 de 16 junho de 2009, da Resolução CD/FNDE N° 04/2026, relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei N° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.933/23, e as demais Normas que regem a matéria.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESGovernador Valadares/MG
Propostas até 17/08/2026, 09:00 — em 23 dias.
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Informações complementares
Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas o
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 20622890000180-1-000056/2026
- Número da compra
- 000004
- Processo
- 000149/2026
- Publicado em
- 20/07/2026
- Abertura das propostas
- 17/08/2026, 09:00 (em 23 dias)
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026, 09:00 (em 23 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Itens (9)
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Edital e anexos
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