MUNICIPIO DE FAMAFama/MG
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
A presente despesa fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre os direitos autorais. O artigo 68 da referida lei estabelece que as composições musicais e fonogramas, quando executados publicamente em espetáculos e diversões públicas, dependem de autorização expressa do autor ou de seus titulares, sendo o pagamento dos direitos autorais obrigatório para qualquer evento que utilize música (ao vivo ou mecânica) com acesso público.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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