. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ELÓI MENDES - EXPOEM 2026, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DOS ITENS INTEGRANTES DO LOTE

Informações complementares

A contratação fornecedor(es) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ELÓI MENDES - EXPOEM 2026, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DOS ITENS INTEGRANTES DO LOTE justifica-se pela relevância cultural, social e econômica do evento, o qual integra o calendário de manifestações populares de maior alcance e participação social, caracterizando-se como importante instrumento de valorização da cultura e incentivo ao turismo local. A EXPOEM (Exposição Agropecuária de Elói Mendes), enquanto expressão legítima da cultura municipal, encontra respaldo no artigo 215 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais. Assim, cabe ao Município promover ações que assegurem à população acesso a manifestações artísticas de qualidade, democratizando o lazer e fortalecendo a identidade cultural da coletividade.