Credenciamento de pessoas jurídicas, regularmente constituídas e autorizadas ao comércio varejista de medicamentos, para futuro e eventual fornecimento de medicamentos, mediante demandas imediatas e excepcionais, com retirada diretamente no balcão do estabelecimento credenciado, destinados ao atendimento de usuários assistidos pela Administração Pública Municipal, especialmente em situações não abrangidas pelo estoque regular da rede pública, determinações administrativas, prescrições médicas urgentes, ordens judiciais ou outras necessidades, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Durandé-MG.