MUNICIPIO DE CRISTAISCristais/MG
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DO TRANSPORTE OFERECIDO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS E PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE ESCOLARES, PERMITINDO A REGULAR UTILIZAÇÃO DA FROTA E AUXILIANDO NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS, DE FORMA A ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO LETIVO. TAL DESPESA SE ENQUADRA NO INCISO VIII DO ART. 70 DA LDB (LEI Nº9394/1996) QUE CONSIDERA COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Outras licitações de Veículos e Transporte ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.