Locação de imóvel, pertencente a JAIR FERNANDES DA SILVA, localizado na Rua Jandira Duarte nº 122, Bairro Belvedere, Coronel Fabriciano/MG, para implantação de estacionamento vinculado à Delegacia de Polícia Civil, com a finalidade de complementar a estrutura funcional da nova sede da unidade policial, proporcionando espaço adequado para guarda e estacionamento de veículos oficiais e de apoio às atividades operacionais, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança de Gestão e Transparência, ao valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

19875046000182-1-000142/2026

Número da compra

PL-129

Processo

PL-129/2026 - 09 - 31

Publicado em

08/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

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