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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA E HABILITADA COMO… — Dispensa em Conselheiro Pena/MG · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · Licitário

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Licitações
Minas Gerais
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
19769660000160-1-000217/2026

HomologadaDispensa

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA E HABILITADA COMO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRAL, ININTERRUPTO E INDIVIDUALIZADO À PESSOA IDOSA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO PROCESSO Nº 1000286-46.2026.8.13.0184/MG

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENAConselheiro Pena/MG

Prazo de propostas encerrado em 12/08/2026, 09:00.

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 19769660000160-1-000217/2026
Número da compra: 10
Processo: 82
Publicado em: 27/08/2026
Abertura das propostas: 12/08/2026, 09:00 (há 16 dias)
Encerramento das propostas: 12/08/2026, 09:00 (há 16 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Edital e anexos

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 19.769.660/0001-60
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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