[LICITANET] - Seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) aparelho CPAP automático (Continuous Positive Airway Pressure), pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao tratamento de paciente com Apneia Obstrutiva do Sono – CID G47.3, em cumprimento à determinação judicial constante do Processo nº 5002231-36.2020.8.13.0143, incluindo máscara adequada ao paciente, circuito respiratório, filtros, umidificador, fonte de alimentação e demais acessórios necessários ao seu funcionamento, bem como instalação, configuração e assistência técnica preventiva e corretiva durante a vigência contratual, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

18602029000109-1-000062/2026

Número da compra

019

Processo

061/2026

Publicado em

15/09/2026

Abertura das propostas

15/09/2026, 14:15 (há 9 dias)

Encerramento das propostas

23/09/2026, 09:00 (ontem)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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