Constitui objeto do presente Edital o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar doações de recursos financeiros ao Município de Caeté, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, em caráter voluntário, sem qualquer ônus, encargo ou exigência de contrapartida, destinadas ao custeio, apoio, desenvolvimento e execução de projetos, programas, ações, campanhas, eventos e demais iniciativas de interesse público voltadas à proteção, preservação, recuperação, conservação e promoção da sustentabilidade ambiental no âmbito municipal, mediante especificação do edital e seus anexos.