AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Informações complementares

ESTA NECESSIDADE SURGE DA DEMANDA CONTÍNUA POR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.947/09 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 15.226/2025, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE