PARTICIPACAO DOS SERVIDORES ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, BM 35.122-2, CRISTIANE PEREIRA ALVES SANTOS, BM: 079.240-7, LETICIA SOARES BARBOSA MENDES, BM: 112.652-9, MARLON TORRES CAMPOS, BM: 110.593-9, OMAR PINTO DOMINGOS, BM: 46.899-5, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTARIO DA ABRADT, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 11 A 13 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTEMG.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTEBelo Horizonte/MG
Prazo de propostas encerrado em 13/10/2026, 00:00.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 18715383000140-1-000752/2026
- Número da compra
- 98042
- Processo
- 008018
- Publicado em
- 13/10/2026
- Abertura das propostas
- 13/10/2026, 00:00 (há 22 horas)
- Encerramento das propostas
- 13/10/2026, 00:00 (há 22 horas)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A CAPACITACAO, O APERFEICOAMENTO E A ATUALIZACAO TECNICA DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA PARTICIPACAO NO XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTARIO DA ABRADT. A CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA PERTINENCIA TEMATICA DO EVENTO COM AS ATRIBUICOES DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES SELECIONADOS, TENDO EM VISTA QUE A PROGRAMACAO CONTEMPLA MATERIAS E DISCUSSOES CONTEMPORANEAS RELACIONADAS AO DIREITO TRIBUTARIO, COM APLICACAO DIRETA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.A PROGRAMACAO DO CONGRESSO CONTEMPLA TEMAS RELACIONADOS AO ESTADO DE DIREITO, IGUALDADE E SEGURANCA JURIDICA NA REFORMA TRIBUTARIA; ARQUITETURA DO IBS E DA CBS E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS; COMITE GESTOR DO IBS, LEGITIMIDADE DEMOCRATICA E SEGURANCA JURIDICA; FEDERALISMO FISCAL APOS A EC 132; TRIBUTACAO INTERNACIONAL; REFORMA DA TRIBUTACAO DA RENDA; IMPLEMENTACAO DA REFORMA TRIBUTARIA; NEUTRALIDADE, SELETIVIDADE E REGIMES DIFERENCIADOS NO NOVO IVA; IMUNIDADES TRIBUTARIAS; NAO CUMULATIVIDADE, SPLIT PAYMENT E REGIME DOS CREDITOS; E FEDERALISMO E COMITE GESTOR, ENTRE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AO DIREITO TRIBUTARIO.A REALIZACAO DA CAPACITACAO POSSIBILITA A PARTICIPACAO DOS SERVIDORES EM EVENTO RECONHECIDO NACIONALMENTE NA AREA TRIBUTARIA, COM A PRESENCA DE RENOMADOS JURISTAS, DOUTRINADORES E MAGISTRADOS, PROPORCIONANDO ACESSO A CONTEUDO E DEBATES RELACIONADOS AS MATERIAS CONSTANTES DA PROGRAMACAO E CONTRIBUINDO PARA A CONTINUA FORMACAO DOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
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Quanto MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE compra de Educação e Treinamento
33 licitações
R$ 39.017.024,09 em valor estimado · última em 09/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- 1.59.000.368 MARCIO MIRANDA PINTO13 vitórias
- 2.FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA6 vitórias
- 3.FERRAGENS SAO SEBASTIAO LTDA4 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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- Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal · serviçoR$ 1.930,3037 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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