O presente Procedimento tem por objeto a definição das condições, requisitos, obrigações e critérios necessários à realização de Chamamento Público para seleção de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar a Festa de Comemoração do Dia do Evangélico de Aimorés/MG, por meio de cotas de patrocínio, sem repasse de recursos públicos. O patrocínio consistirá em aporte financeiro privado, mediante recolhimento por DAM, conforme o valor da cota selecionada. A contrapartida do Município consistirá exclusivamente na exposição publicitária da marca ou logomarca da patrocinadora, nos limites, prazos e formatos definidos no edital e no Termo de Patrocínio. Captação de receita.