HomologadaInexigibilidade
A aquisição de produtos alimentícios se justifica pela ausência de restaurante ou cantina no IFMG Campus Arcos e pela necessidade de reforçar a alimentação dos alunos em regime de ensino integral, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, não há pregão válido que possibilite a aquisição dos alimentos por outro meio, e o processo licitatório para a contratação regular encontra-se em andamento. Diante da necessidade de garantir o fornecimento dos alimentos aos estudantes durante o período de tramitação do processo licitatório n. 259/2026, a aquisição será realizada, de forma temporária, por meio do Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal destinada a facilitar e ampliar a participação de pequenos fornecedores e a contratação de bens e serviços pela Administração Pública. A utilização da plataforma possibilitará o atendimento emergencial da demanda, garantindo a oferta dos alimentos aos alunos até que a licitação em andamento seja concluída e a contratação definitiva possa ser efetivada.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISBelo Horizonte/MG