Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos eventos, integrações, visitas, etc. da IMBEL/FJF.

Informações complementares

Como o sistema Compras.gov.br não possui parametrização sistêmica específica para a Lei nº 13.303/2016, foi informado no sistema, de forma meramente operacional, o fundamento legal da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, considerando que a IMBEL é empresa estatal, o presente processo está fundamentado no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 (Lei das Estatais), conforme Processo SEI nº 65511.001640/2026-60.