Constitui objeto do presente Documento de Formalização de Demanda a contratação de 15 (quinze) inscrições para participação presencial de servidores, assessores, gestores e/ou vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG no curso de capacitação "Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara Municipal". O evento será promovido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA (Instituto Plenum Brasil), nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.

A presente demanda decorre da necessidade de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores, assessores, gestores e parlamentares desta Casa Legislativa no que tange à criação, estruturação normativa, gestão pedagógica e sustentabilidade de uma Escola do Legislativo. O aprimoramento técnico nessa área mostra-se essencial para que a Câmara Municipal de Governador Valadares possa estruturar ou aperfeiçoar programas permanentes de formação continuada em duas frentes estratégicas: Capacitação técnica interna: qualificação do quadro funcional e parlamentar em processo legislativo, técnica legislativa, redação oficial, gestão administrativa e atualização jurídica; Educação para a cidadania: aproximação do Poder Legislativo com a comunidade local por meio de projetos educativos como Parlamento Jovem, Vereador Mirim, visitas guiadas, tribuna livre estudantil e formação de lideranças comunitárias. Ademais, o treinamento aborda aspectos práticos indispensáveis à boa governança pública, incluindo a elaboração de resolução instituidora e regimento interno, celebração de parcerias estratégicas com órgãos públicos e instituições de ensino (Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB e universidades), definição de indicadores de desempenho e prestação de contas perante os órgãos de controle e a sociedade.