Contratação de serviços técnicos especializados em atuária, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Cálculo Atuarial Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, referente aoexercício de 2027, com ano-base 2026, em atendimento às disposições da Portaria MTP n° 1.467/2022, incluindo a elaboração dos estudos, notas técnicas, demonstrativos, relatórios atuariais e demais documentos exigidos pelos normativos aplicáveis, com responsabilidade técnica.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIADiamantina/MG
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 97451751000166-1-000005/2026
- Número da compra
- 4
- Processo
- 5
- Publicado em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Diamantina/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Edital e anexos
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