Aviso publicadoDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes regularmente matriculados na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas ETMSL, unidade da FUMEP, durante a realização de estágio curricular obrigatório.

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTESete Lagoas/MG

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 3.246,39

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 20491718000135-1-000020/2026
Número da compra: 18
Processo: 019/2026
Publicado em: 19/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Sete Lagoas/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível a partir do plano Básico.

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	SEGURO ESTAGIÁRIO - Seguro coletivo contra acidentes pessoais para alunos da ETMSL em estágio obrigatório, contemplando mensalmente até 200 alunos. Cobertura Individual abrangerá: Morte acidental: ocorrendo a morte do segurado, causada por acidente pessoal coberto, a indenização correspondente ao capital individual será paga ao seu beneficiário legal. Capital segurado (individual): R$20.000,00 (vinte mil reais); Invalidez permanente, total ou parcial, por acidente: se, em virtude de acidente pessoal coberto, o segurado torna-se permanentemente inválido de algum membro ou órgão, a indenização a ser paga corresponderá a 100% do capital individual segurado, conforme o grau de invalidez, estabelecido nas Condições Gerais do Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos da Seguradora e aprovado pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP. Capital segurado (individual): R$20.000,00 (vinte mil reais); Cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas: garante ao segurado o reembolso até o valor estabelecido, decorrente de acidente pessoal coberto. Capital segurado (individual): R$10.000,00 (dez mil reais); O faturamento mensal deverá considerar exclusivamente o quantitativo de vidas efetivamente seguradas no respectivo período de competência.	1 SERVIÇO	R$ 3.246,39	R$ 3.246,39

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes regularmente matriculados na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas  ETMSL, unidade da FUMEP, durante a realização de estágio curricular obrigatório.