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  • Prazo encerrado
  • Credenciamento
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais especializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE.

Consórcio Intermunicipal Saúde Norte de Minas· Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte de Minas - CISNORTEBrasília de Minas/MG

Prazo
Encerrado em 23/09/2026, 23:59
mês passado
Valor estimado
R$ 388.179,27
2 itens · 1 material, 1 serviço
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
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Prazo de propostas encerrado em 23/09/2026, 23:59

publicado 25/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde foi disputada?

No Portal de Compras Públicas

Credenciamento · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Valor estimado R$ 388.179,27

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Lia, a assistente do Licitário

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Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Consulta médica especializada em Oftalmologia (CBO 225265), compreendendo anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico e hipótese diagnóstica com apropriada conduta terapêutica, destinada a usuários do SUS na faixa etária de 05 a 18 anos, no âmbito do Programa Miguilim1.927 ServiçoR$ 80,79R$ 155.682,33
2Cessão de órtese do tipo óculos no âmbito do Programa Miguilim, com armação em fibra de carbono, acetato ou de qualidade superior, compatível anatomicamente com a faixa etária de 05 a 18 anos, dotada de lentes corretivas confeccionadas em policarbonato, resina ou material de qualidade superior, para correção de miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia e baixa visão, conforme diagnóstico e prescrição oftalmológica, observadas as recomendações da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia, iguais ou superiores a 0,5 dioptrias; referência lista OPM-SIGTAP/SUS: 07.01.04.005-0694 UnidadeR$ 335,01R$ 232.496,94

Edital e anexos2

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  • EDITAL_Programa_Miguilim_CISNORTE.pdf24 páginas · 842 KB · no Licitário desde 25/08/2026Edital
  • EDITAL_Programa_Miguilim_CISNORTE_Atualizado.pdf24 páginas · 843 KB · no Licitário desde 25/08/2026Edital

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Por quanto o governo paga

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com homologação comparável na base — nada de preço inventado

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0%com disputa

2 licitações · última em 25/08/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 2 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Como este comprador compra: 2 licitações no PNCP, 0% com disputa, R$ 776 mil estimados, última em 25/08/2026.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Brasília de Minas/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais especializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE.
Encerramento das propostas
23/09/2026, 23:59 (mês passado)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 388.179,27
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Brasília de Minas/MG

Histórico5

  1. Encerramento das propostas
  2. Arquivo incluído: EditalEDITAL_Programa_Miguilim_CISNORTE_Atualizado.pdf · no Licitário desde 25/08/2026
  3. Arquivo incluído: EditalEDITAL_Programa_Miguilim_CISNORTE.pdf · no Licitário desde 25/08/2026
  4. Abertura das propostas
  5. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Ainda dá para enviar proposta?
Não: prazo de propostas encerrado em 23/09/2026, 23:59. Publicado 25/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde foi a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Credenciamento · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 2 itens. O órgão já comprou Saúde e Medicamentos 2× (R$ 776 mil estimados).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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