Vale a pena olhar este edital?
dados do PNCP- 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Pregão - Eletrônico com disputa · 7 arquivos: Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato…
Até quando?
Propostas até 11/11/2026, 09:00 — em 15 dias
publicado 26/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No Licitar Digital
Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 8.800.000,00
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Há 119 licitações de consultoria, capacitação e treinamento abertas em Minas Gerais
Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/consultoria-e-treinamento/mg
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Lia, a assistente do Licitário
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução de projeto integral e sistêmico de adequação à LGPD, abrangendo a totalidade das secretarias, autarquias e fundações públicas dos municípios consorciados ao CIMARG. A prestação do serviço é de natureza indivisível, pautada nos princípios de Privacy by Design e Privacy by Default, e deverá ser executada obrigatoriamente por meio das seguintes fases e entregáveis técnicos: Fase 1 – Mapeamento Investigativo e Diagnóstico (Data Mapping e Gap Analysis): ● Levantamento minucioso do ciclo de vida dos dados (coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e descarte) em todos os setores da Administração Pública Municipal. ● Identificação das bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD) que fundamentam cada rotina de tratamento de dados, com atenção especial aos dados pessoais sensíveis em áreas críticas (Saúde, Educação e Assistência Social). ● Elaboração do Relatório de Análise de Lacunas (Gap Analysis), apontando as vulnerabilidades jurídicas, técnicas e de segurança da informação (físicas e lógicas) dos sistemas legados e processos atuais. Fase 2 – Planejamento Estratégico e Engenharia Documental: ● Elaboração do Plano de Ação Personalizado para mitigação dos riscos mapeados. ● Redação, revisão e adequação de todo o arcabouço normativo e contratual do município, incluindo: Políticas de Privacidade, Termos de Uso de sistemas públicos, Termos de Consentimento (quando aplicável) e cláusulas-padrão de proteção de dados para editais, atas de registro de preços, contratos administrativos e convênios, em estrita obediência à Lei Federal nº 14.133/2021. ● Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para as operações que representem alto risco aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Fase 3 – Implementação Técnica e Governança Pública: ● Assessoria direta na reestruturação de fluxos de trabalho administrativos para a conformidade contínua. ● Apoio técnico e jurídico para a formalização, via decreto ou portaria, do Comitê Gestor d | 400.000 Serviço (por habitan | R$ 22,00 | R$ 8.800.000,00 |
Edital e anexos7
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- 01__Minuta_de_Edital__LGPD.pdfno PNCP desde 26/10/2026Edital
- 01.pdfno PNCP desde 26/10/2026TR
- 01.pdfno PNCP desde 26/10/2026ETP
- 01.pdfno PNCP desde 26/10/2026Minuta
- 01.pdfno PNCP desde 26/10/2026Minuta
- 00__DFD__LGPD_1.pdfno PNCP desde 26/10/2026DFD
- 01.pdfno PNCP desde 26/10/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Lavras/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e implementação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), abrangendo todas as secretarias, órgãos e setores da Administração Pública dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande - CIMARG
- Encerramento das propostas
- 11/11/2026, 09:00 (em 15 dias)
- Valor estimado
- R$ 8.800.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Lavras/MG
Histórico10
- Fim do prazo de propostasprevisto
- Abertura das propostasprevisto
- Arquivo: Minuta de Ata de Registro de Preços
- Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFD
- Arquivo: Minuta do Contrato
- Arquivo: Outros Documentos
- Arquivo: Estudo Técnico Preliminar
- Arquivo: Termo de Referência
- Publicada no PNCP
- Arquivo: Edital
Perguntas frequentes
- Até quando posso enviar proposta?
- Propostas até 11/11/2026, 09:00. Publicado 26/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
- Onde é a disputa?
- No Licitar Digital. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Pregão - Eletrônico com disputa · 7 arquivos: Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato….
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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