Conforme Aviso 09, a Pré-qualificação nº 500-Z17135 teve seu número de identificação alterado para 500-Z21228. Serviços comuns de advocacia contenciosa no âmbito judicial, arbitral e administrativo, cível e criminal, sem exclusividade e em todas as instâncias e graus de jurisdição, nos ramos do Direito: I) Tributário e Regulatório; II) Imobiliário, Administrativo e Ambiental; III) Trabalhista e Previdenciário; IV) Relações de Consumo; V) Empresarial e Responsabilidade Civil; e na área de atuação de VI) Demandas Qualificadas em Serviços Comuns