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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via Betha Sistemas
  • Fonte: PNCP

Capacitação e Treinamento: Modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno

Câmara Municipal de Santana da Vargem· CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MGSantana da Vargem/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 3.180,00homologado R$ 3.180,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via Betha Sistemas
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Saúde fiscal
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O órgão já comprou Educação e Treinamento 3× (R$ 10 mil estimados)

Valor estimado R$ 3.180,00

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Recepção institucional, credenciamento presencial Período destinado à chegada dos participantes, confirmação de inscrição e orientações gerais sobre a realização do curso. Módulo I — Regimento Interno: Função, Diagnóstico e Metodologia de Revisão O Município na Constituição Federal de 1988: atribuições da Câmara Municipal e a função do Regimento Interno na organização do Poder Legislativo Por que o Regimento Interno deve estar alinhado com a Lei Orgânica: hierarquia normativa, conflitos frequentes e consequências da desatualização Conteúdo essencial do Regimento Interno: o que deve conter e quais lacunas comprometem o funcionamento da Câmara Competência para revisar e atualizar o Regimento: quem propõe, qual o processo legislativo adequado e é possível elaborar um novo Regimento? Metodologia de diagnóstico: como identificar dispositivos desatualizados, conflitantes ou omissos no Regimento vigente Regimento Interno moderno: como incorporar transparência, acesso à informação, ouvidoria e participação cidadã na norma regimental Tempo Reservado com o Especialista Momento exclusivo com nossos especialistas, voltado para esclarecimento de dúvidas, discussão de casos práticos e orientação sobre o tema. Destinado aos participantes da modalidade presencial. Módulo II — Regimento Interno: Pontos Críticos de Atualização Composição institucional: Mesa Diretora, comissões, bancadas, lideranças e regras de recesso — pontos passíveis de modernização Atividade legislativa: quóruns, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, processo legislativo, caráter de urgência e tipos de votação (simbólica, nominal e secreta) Função fiscalizadora: requisição de informações ao Executivo, prazos de resposta, instrumentos de controle e mecanismos de acompanhamento Função julgadora: julgamento de contas do Prefeito, rito do parecer do Tribunal de Contas e procedimentos do Plenário Atuação do vereador: decoro parlamentar, direitos, deveres, prerrogativas e vedações — adequação às exigências atuais Parlamentarismo moderno: boas práticas de o2 SERVICOSR$ 1.590,00R$ 3.180,00

Edital e anexos1

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  • EDITAL21 páginas · 4,3 MB · no PNCP desde 04/11/2026Edital

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Por quanto o governo paga

Já comprou

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Quem vence aqui

21fornecedores

distintos em 13 compras com resultado do órgão

Como compra

0%com disputa

14 licitações · última em 07/10/2026

Mercado local

0vencedores

Educação e Treinamento, Santana da Vargem, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Câmara Municipal de Santana da Vargem
Quem mais vence em Câmara Municipal de Santana da VargemItensValor
MINISTÉRIO DA FAZENDA55—
GW ENGENHARIA PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA40R$ 155 mil
VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA40R$ 116 mil
21 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é MINISTÉRIO DA FAZENDA (55 itens).
  • Como este comprador compra: 14 licitações no PNCP, 0% com disputa, R$ 435 mil estimados, última em 07/10/2026.
  • Em Santana da Vargem, Educação e Treinamento: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 04/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Santana da Vargem/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Capacitação e Treinamento: Modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
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Valor estimado
R$ 3.180,00homologado R$ 3.180,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Santana da Vargem/MG

Histórico3

  1. Arquivo incluído: EditalEDITAL
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 03/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 13/11/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Educação e Treinamento 3× (R$ 10 mil estimados).
Quem mais venceu em Câmara Municipal de Santana da Vargem?
21 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é MINISTÉRIO DA FAZENDA (55 itens). Depois: GW ENGENHARIA PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA (40 itens) e VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (40 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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