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  • Recebendo propostas
  • Dispensa
  • Disputa: dispensa com disputa
  • Publicada via SH3 Informática
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas· CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINASMadre de Deus de Minas/MG

Prazo
Até 10/11/2026, 07:59
em 5 dias · abertura 04/11/2026, 16:00
Valor estimado
R$ 18.106,67
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via SH3 Informática
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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dados do PNCP e da base do Licitário em 04/11/2026
Depende2 a favor · 0 contra · 2 neutros · 40 de 100 nos fatores públicos
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +10Só 6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa menos concorrida
  • +10Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no cálculo a partir do Básico).

Ver os 4 fatores
  • +10Só 6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa menos concorrida
  • +10Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • 0Faltam 5 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga

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Veredito da IA · 15 segundos

A IA lê as primeiras páginas do edital e responde: se vale a pena, o que pede na habilitação e o que fazer a seguir.

Um por conta; sem limite a partir do Básico. Não substitui a leitura do edital.

O que precisa?

Habilitação padrão: 5 certidões + balanço

Dispensa com disputa · 5 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato…

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Até quando?

Propostas até 10/11/2026, 07:59 — em 5 dias

publicado 04/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No portal indicado no edital

Dispensa · modo: dispensa com disputa · publicada no PNCP via SH3 Informática · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

Ver no edital →

Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão publicou 9 licitações no PNCP

Valor estimado R$ 18.106,67

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Há 385 licitações de obras, reformas e construção abertas em Minas Gerais

Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/reformas-e-construcao/mg

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Lê o edital e os anexos inteiros: documentos exigidos por bloco, prazos e riscos, cada ponto com a página citada. Leva de 12 a 40 minutos.

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Lia, a assistente do Licitário

Conversa sobre este edital, cita a página e escreve o pedido de esclarecimento ou a impugnação com os dados da sua empresa.

Perguntar à Lia

Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTOPrestação integral de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária para apoio à análise e à tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, incluindo análise prévia de documentos, reuniões técnicas, esclarecimento de dúvidas entre as reuniões e elaboração de registros e relatório final.1 UNR$ 18.106,67R$ 18.106,67

Edital e anexos5

Baixar · a partir do Start
  • Aviso_Contratacao_Direta_revisado.pdf17 páginas · 510 KB · no PNCP desde 04/11/2026Aviso
  • 5-TR%20assessoria%20assinado.pdfno PNCP desde 04/11/2026TR
  • 2-ETP%20Assessoria%20Tributaria.pdfno PNCP desde 04/11/2026ETP
  • 9.1%20Minuta%20Contratual.pdfno PNCP desde 04/11/2026Minuta
  • 1-%20DFD%20Assessoria%20Tributaria.pdfno PNCP desde 04/11/2026DFD

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

6fornecedores

distintos em 6 compras com resultado do órgão

Como compra

11%com disputa

9 licitações · última em 27/10/2026

Mercado local

0vencedores

Serviços Profissionais e Consultoria, Madre de Deus de Minas, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Quem mais vence em Câmara Municipal de Madre de Deus de MinasItensValor
PAIVA E PAIVA LTDA9R$ 62 mil
40.406.815 ROSEMAR BATISTA FELIX DA CUNHA SIL1R$ 32 mil
INOVAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA1R$ 24 mil
6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é PAIVA E PAIVA LTDA (9 itens).
  • Como este comprador compra: 9 licitações no PNCP, 11% com disputa, R$ 409 mil estimados, última em 27/10/2026.
  • Em Madre de Deus de Minas, Serviços Profissionais e Consultoria: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 04/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Madre de Deus de Minas/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.
Encerramento das propostas
10/11/2026, 07:59 (em 5 dias)
Local da disputa
Portal indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 18.106,67
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Madre de Deus de Minas/MG

Histórico8

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: Minuta do Contrato9.1%20Minuta%20Contratual.pdf
  4. Arquivo incluído: Estudo Técnico Preliminar2-ETP%20Assessoria%20Tributaria.pdf
  5. Arquivo incluído: Termo de Referência5-TR%20assessoria%20assinado.pdf
  6. Arquivo incluído: Documento de Formalização da Demanda - DFD1-%20DFD%20Assessoria%20Tributaria.pdf
  7. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaAviso_Contratacao_Direta_revisado.pdf
  8. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 10/11/2026, 07:59. Publicado 04/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão publicou 9 licitações no PNCP.
Quem mais venceu em Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas?
6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é PAIVA E PAIVA LTDA (9 itens). Depois: 40.406.815 ROSEMAR BATISTA FELIX DA CUNHA SIL (1 item) e INOVAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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