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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica parlamentar à câmara municipal de Extrema/MG, visando proporcionar suporte técnico especializado ao poder legislativo municipal em demandas complexas, relevantes, singulares e de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de direito administrativo, direito constitucional, direito municipal, processo legislativo, relações governamentais e implementação da lei geral de proteção de dados - LGPD.

Câmara Municipal de Extrema· CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMAExtrema/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 190.800,00homologado R$ 190.800,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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publicado 20/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1SERVICO CONSULTORIA/ASSESSORIA12 SERVICOSR$ 15.900,00R$ 190.800,00

Edital e anexos14

Baixar · a partir do Start
  • 9.TERMO DE REFERENCIA PRC 98202624 páginas · 450 KB · no Licitário desde 23/07/2026TR
  • 7. ETP PRC 98202626 páginas · 385 KB · no Licitário desde 23/07/2026ETP
  • 8. PROJETO BASICO PRC 9820265 páginas · 233 KB · no Licitário desde 23/07/2026Projeto básico
  • 6.MATRIZ DE RISCO PRC 9820268 páginas · 231 KB · no Licitário desde 23/07/2026Mapa de riscos
  • 1. DIFD3 páginas · 208 KB · no Licitário desde 23/07/2026DFD
  • 11. AUTORIZA??O PRC 9820261 página · 182 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 12. HOMOLOGACAO PRC 9820261 página · 189 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 13. COMUNICACAO PRC 9820261 página · 326 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 14. NOTA DE EMPENHO1 página · 474 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 10. JUSTIFICATIVA PRC 9820263 páginas · 184 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 2. REQ. INICIAL PRC 9820261 página · 400 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 3. SOLICITACAO DOTACAO PRC 9820261 página · 394 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 4. DESPACHO FISCAL DE CONTRATOS PRC 9820261 página · 167 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • 5. DEMONSTRACAO DA COMPATIBILIDADE DA DESPESA PRC1 página · 195 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

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com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Extrema/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica parlamentar à câmara municipal de Extrema/MG, visando proporcionar suporte técnico especializado ao poder legislativo municipal em demandas complexas, relevantes, singulares e de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de direito administrativo, direito constitucional, direito municipal, processo legislativo, relações governamentais e implementação da lei geral de proteção de dados - LGPD.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 190.800,00homologado R$ 190.800,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Extrema/MG
Informações complementares do órgão

A CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS SUBMETIDAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS AO DIREITO PÚBLICO, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE EXTERNO, ADEQUAÇÃO NORMATIVA, GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E EXPERIÊNCIA DIFERENCIADA.

Histórico16

  1. Arquivo: DFDno Licitário desde 23/07/2026
  2. Arquivo: Mapa de Riscosno Licitário desde 23/07/2026
  3. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 23/07/2026
  4. Arquivo: Projeto Básicono Licitário desde 23/07/2026
  5. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 23/07/2026
  6. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  7. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  8. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  9. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  10. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  11. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  12. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  13. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  14. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 23/07/2026
  15. Publicada no PNCP
  16. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 20/07/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 24/10/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 14 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, Mapa de Riscos….
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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