Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Informações complementares

Novo certame instaurado em substituição ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 (Compras.gov nº 9/2026), cujo prosseguimento restou inviabilizado em razão de inconsistência sistêmica na plataforma Compras.gov, oficialmente reconhecida pela Secretaria de Gestão e da Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – SEGES/MGI, conforme registrado no Processo Administrativo nº 00677.000223/2026-61, do sistema Super Sapiens. O presente procedimento tem por objeto a contratação anteriormente pretendida, observadas as alterações decorrentes do julgamento da impugnação apresentada no certame anterior.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

26994558000123-1-000140/2026

Número da compra

23

Processo

00677.000380/2026-77

Publicado em

18/08/2026

Abertura das propostas

18/08/2026, 08:00 (mês passado)

Encerramento das propostas

08/09/2026, 10:00 (há 9 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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