Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de kit lanche individual para crianças, composto por fruta da estação ou salada de frutas, bebida láctea ou suco e bolo, biscoito ou sanduíche - para atendimento das demandas da instituição, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAOSão Raimundo das Mangabeiras/MA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
A contratação decorre da necessidade de dar suporte à execução do Curso FIC Camareira em Meios de Hospedagem (PRONATEC/Mulheres Mil – Mais Cuidados), no Campus de expansão de Balsas, conforme formalizado no DOD nº 1/2026. O Programa Mulheres Mil objetiva ampliar o acesso, a inclusão social e a permanência de mulheres em situação de vulnerabilidade em cursos de qualificação profissional, demandando medidas de apoio educacional e social. Como parte das alunas possui filhos pequenos, foi prevista a disponibilização do espaço Cuidoteca para acolher as crianças durante as aulas, reduzindo barreiras de conciliação entre o cuidado maternal e os estudos. Durante a permanência no local, faz-se necessária a oferta diária de alimentação adequada. A contratação de empresa especializada visa garantir preparo, acondicionamento, transporte, entrega, higiene e segurança na distribuição desses lanches. O objeto consiste no fornecimento de 780 kits de lanche com itens saudáveis (frutas, sucos, bebidas lácteas, bolos e sanduíches), alinhando o quantitativo à demanda estimada para evitar desperdícios e assegurar a boa aplicação dos recursos públicos. Essa medida apoia diretamente o funcionamento da Cuidoteca e favorece a permanência e a conclusão do curso pelas estudantes. O objeto não consta no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 devido à dispensa prevista no art. 7º, IV, do Decreto nº 10.947/2022, aplicável a pequenas compras de pronto pagamento (art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021). O valor estimado respeita o limite de R$ 13.098,41 atualizado para 2026 pelo Decreto nº 12.807/2025. A ausência no PCA não exime o processo de instrução legal e da observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 10735145000194-1-000213/2026
- Número da compra
- 24
- Processo
- 23249.036113.2026-83
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E…
- 1.FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A…5 vitórias
- 2.W J SERVICOS DE INFORMATICA LTDA4 vitórias
- 3.JAVE YIRE SERVICOS LTDA.1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces · unidadeR$ 1.242,75180 homol.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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