Contratação de solução tecnológica de gestão integrada de emendas parlamentares em modelo de software como serviço (SaaS), abrangendo licenciamento de uso de plataforma web, suporte técnico especializado, central de atendimento ao usuário e hospedagem em infraestrutura de nuvem, com funcionalidades de planejamento orçamentário, distribuição de cotas, destinações com workflow de análise técnica, execução financeira, conciliação bancária, portal público de transparência, trilha de auditoria e prestação de contas aos órgãos de controle, incluída a verificação automática de conformidade à IN TCE-MA nº 84/2026. O detalhamento técnico do objeto constará do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

05294848000194-1-000019/2026

Número da compra

003

Processo

1449/2026

Publicado em

17/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (5)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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