Art. 22 da lei orgânica de assistência social - loas lei 8.742, de 07 de setembro de 1993, alterada pela lei 12.345 de 2011, resolução n°39, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social em relação à politíca de saúde. Leis n° 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n° 10.458. De 14 de maio de 2002. "(NR)". Decretro n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007, considerando que o suas afiança as seguintes seguranças, observando as normas gerais. I - acolhida; II - renda; III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social; IV - desenvolvimento de autonomia; v - apoio e auxílio.