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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via Megasoft Informática
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa em engenharia para mão de obra na execução da reforma de 04 (quatros) banheiros no Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, localizada no Município de Rialma/GO. Com as seguintes medidas 49,32m2 de área total, conforme projeto fornecido pelo contratante e descrição de serviços. Incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução dos serviços. Os materiais necessários à execução da obra serão fornecidos pelo Contratante, cabendo à empresa contratada a utilização, aplicação e adequada execução dos serviços, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas. A Reforma deverá ser realizada em estrita conformidade com o projeto apresentado pelo Contratante, bem como com o memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as especificações estabelecidas e a legislação vigente. Os serviços deverão ser executados de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando as normas técnicas aplicáveis, as condições de segurança, as boas práticas de engenharia e as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada execução da obra e a melhoria da infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, proporcionando um ambiente mais adequado às atividades educacionais e às necessidades da comunidade escolar. Por fim, destaca-se que as despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas com recursos provenientes do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), da Quota Estadual do Salário-Educação e do Programa Escola de Tempo Integral, observando-se as normas legais vigentes e as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos. A presente despesa encontra pleno amparo legal no ordenamento jurídico vigente que rege o financiamento da educação pública nacional, em especial: Art. 70, inciso V, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB): Classifica expressamente a "reforma de instalações e equipamentos necessários ao ensino" como ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal: Institui a complementação da União ao Fundeb na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). Art. 28 da Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb): Determina a vinculação de, no mínimo, 50% dos recursos da complementação-VAAT à Educação Infantil. Art. 27 da Lei Federal nº 14.113/2020: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 15% dos recursos do VAAT em despesas de capital (investimentos, obras e instalações). A intervenção na infraestrutura física do CMEI Costa e Silva faz-se necessária para garantir a adequação dos espaços de uso diário dos alunos da primeira infância. Os banheiros escolares desempenham papel essencial não apenas na higiene, mas no processo pedagógico e de autonomia das crianças. A reforma visa sanar desgastes estruturais e assegurar o cumprimento de normas de acessibilidade e vigilância sanitária. Com isso, promove-se um ambiente seguro, salubre e acolhedor, prevenindo riscos de acidentes e proliferação de vetores biológicos. A destinação dos recursos para esta obra atende simultaneamente aos dois principais critérios de controle do VAAT estabelecidos pela Lei do Fundeb:. Atendimento à Educação Infantil (Subvinculação de 50%): O CMEI Costa e Silva integra a rede de educação infantil do município, validando a aplicação nesta etapa de ensino prioritária. Aplicação em Despesas de Capital (Mínimo de 15%): Por se tratar de obra de reforma que agrega valor ao patrimônio público imóvel, a despesa se classifica perfeitamente na subvinculação de investimentos. Diante do exposto, resta demonstrada a estrita legalidade, a conveniência oportuna e o manifesto interesse público na execução do gasto. A utilização dos recursos da complementação-VAAT para a reforma dos banheiros da referida unidade escolar cumpre com excelência as diretrizes nacionais de valorização e melhoria da infraestrutura da educação básica municipal.

Município de Rialma· PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMARialma/GO

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 40.500,00homologado R$ 38.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
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publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE 04 BANHEIROS NO CMEI COSTA E SILVA COM REVESTIMENTO DAS PAREDES, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, FORRO, ESQUADRIAS (PORTAS E JANELAS) E PINTURA. EM UMA ÁREA DE 49,32M2.1 UNIDADER$ 40.500,00R$ 40.500,00

Edital e anexos12

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  • Certidão de Publicação 346002 páginas · 101 KB · no PNCP desde 12/11/2026Aviso
  • 1 - AVISO DISPENSA Nº 435- 2026no PNCP desde 12/11/2026Aviso
  • 2 - TERMO DE REFERÊNCIA - Nº 435- 2026no PNCP desde 12/11/2026TR
  • 09 - PROJETO_ESCOLA_COSTA_E_SILVAno PNCP desde 12/11/2026Projeto executivo
  • PARECER JURIDOno PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 1 - DISPENSA LICITAÇÃO - Nº 435-2026no PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 4 - ADJUDICAÇÃOno PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 6- JUSTIFICATIVA DOS PREÇOSno PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 5-HOMOLOGAÇÃOno PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 07- RELATÓRIO_FOTOGRÁFICO_COSTA_E_SILVAno PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 08 - MEMORIAL_DESCRITIVO_COSTA_E_SILVAno PNCP desde 12/11/2026Outros
  • 3 - MODELO DE PROPOSTA - Nº 435-2026no PNCP desde 12/11/2026Outros

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com homologação comparável na base — nada de preço inventado

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63fornecedores

distintos em 72 compras com resultado do órgão

Como compra

14%com disputa

84 licitações · última em 10/11/2026

Mercado local

3vencedores

Serviços Terceirizados, Rialma, 24 meses · 87% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Rialma
Quem mais vence em Município de RialmaItensValor
A P S - TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA33R$ 144 mil
MARCOS ANTONIO BATISTA COMERCIO DE ROUPAS19R$ 6 mil
SOLIDA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA10R$ 71 mil
63 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é A P S - TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA (33 itens).
  • Como este comprador compra: 84 licitações no PNCP, 14% com disputa, R$ 14,2 mi estimados, última em 10/11/2026.
  • Em Rialma, Serviços Terceirizados: 3 licitações com disputa em 24 meses, 3 vencedores distintos, 87% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 12/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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Contratação de empresa em engenharia para mão de obra na execução da reforma de 04 (quatros) banheiros no Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, localizada no Município de Rialma/GO. Com as seguintes medidas 49,32m2 de área total, conforme projeto fornecido pelo contratante e descrição de serviços. Incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução dos serviços. Os materiais necessários à execução da obra serão fornecidos pelo Contratante, cabendo à empresa contratada a utilização, aplicação e adequada execução dos serviços, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas. A Reforma deverá ser realizada em estrita conformidade com o projeto apresentado pelo Contratante, bem como com o memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as especificações estabelecidas e a legislação vigente. Os serviços deverão ser executados de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando as normas técnicas aplicáveis, as condições de segurança, as boas práticas de engenharia e as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada execução da obra e a melhoria da infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, proporcionando um ambiente mais adequado às atividades educacionais e às necessidades da comunidade escolar. Por fim, destaca-se que as despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas com recursos provenientes do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), da Quota Estadual do Salário-Educação e do Programa Escola de Tempo Integral, observando-se as normas legais vigentes e as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos. A presente despesa encontra pleno amparo legal no ordenamento jurídico vigente que rege o financiamento da educação pública nacional, em especial: Art. 70, inciso V, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB): Classifica expressamente a "reforma de instalações e equipamentos necessários ao ensino" como ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal: Institui a complementação da União ao Fundeb na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). Art. 28 da Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb): Determina a vinculação de, no mínimo, 50% dos recursos da complementação-VAAT à Educação Infantil. Art. 27 da Lei Federal nº 14.113/2020: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 15% dos recursos do VAAT em despesas de capital (investimentos, obras e instalações). A intervenção na infraestrutura física do CMEI Costa e Silva faz-se necessária para garantir a adequação dos espaços de uso diário dos alunos da primeira infância. Os banheiros escolares desempenham papel essencial não apenas na higiene, mas no processo pedagógico e de autonomia das crianças. A reforma visa sanar desgastes estruturais e assegurar o cumprimento de normas de acessibilidade e vigilância sanitária. Com isso, promove-se um ambiente seguro, salubre e acolhedor, prevenindo riscos de acidentes e proliferação de vetores biológicos. A destinação dos recursos para esta obra atende simultaneamente aos dois principais critérios de controle do VAAT estabelecidos pela Lei do Fundeb:. Atendimento à Educação Infantil (Subvinculação de 50%): O CMEI Costa e Silva integra a rede de educação infantil do município, validando a aplicação nesta etapa de ensino prioritária. Aplicação em Despesas de Capital (Mínimo de 15%): Por se tratar de obra de reforma que agrega valor ao patrimônio público imóvel, a despesa se classifica perfeitamente na subvinculação de investimentos. Diante do exposto, resta demonstrada a estrita legalidade, a conveniência oportuna e o manifesto interesse público na execução do gasto. A utilização dos recursos da complementação-VAAT para a reforma dos banheiros da referida unidade escolar cumpre com excelência as diretrizes nacionais de valorização e melhoria da infraestrutura da educação básica municipal.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
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Valor estimado
R$ 40.500,00homologado R$ 38.000,00
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Histórico14

  1. Arquivo incluído: Outros Documentos3 - MODELO DE PROPOSTA - Nº 435-2026
  2. Arquivo incluído: Outros Documentos08 - MEMORIAL_DESCRITIVO_COSTA_E_SILVA
  3. Arquivo incluído: Outros Documentos07- RELATÓRIO_FOTOGRÁFICO_COSTA_E_SILVA
  4. Arquivo incluído: Outros Documentos5-HOMOLOGAÇÃO
  5. Arquivo incluído: Outros Documentos6- JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS
  6. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação Direta1 - DISPENSA LICITAÇÃO - Nº 435-2026
  7. Arquivo incluído: Outros Documentos4 - ADJUDICAÇÃO
  8. Arquivo incluído: Outros DocumentosPARECER JURIDO
  9. Arquivo incluído: Termo de Referência2 - TERMO DE REFERÊNCIA - Nº 435- 2026
  10. Arquivo incluído: Projeto Executivo09 - PROJETO_ESCOLA_COSTA_E_SILVA
  11. Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta1 - AVISO DISPENSA Nº 435- 2026
  12. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaCertidão de Publicação 34600
  13. Publicada no PNCP
  14. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 03/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 17/11/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Terceirizados 16× (R$ 2,5 mi estimados).
Quem mais venceu em Município de Rialma?
63 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é A P S - TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA (33 itens). Depois: MARCOS ANTONIO BATISTA COMERCIO DE ROUPAS (19 itens) e SOLIDA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (10 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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