DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CORRESPONDENTES AOS ITENS 1, 2, 3 E 4, DECLARADOS FRACASSADOS NO PROCESSO ADMINI

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DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CORRESPONDENTES AOS ITENS 1, 2, 3 E 4, DECLARADOS FRACASSADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5189/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE JOÃO KHALEB XAVIER GUIMARÃES, CONFORME REQUISIÇÃO DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRACANJUBA, REFERENTE AOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS Nº 202500364135.