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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Solicitação de contratação direta por inexibilidade de licitação.

Município de Novo Gama· PODER EXECUTIVONovo Gama/GO

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 39.900,00homologado R$ 39.900,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº Contrato nº 39/2026 assinado com Núcleogov Assessoria e Tecnologia Ltda (CNPJ 14.580.442/0001-69) por R$ 39.900,00 em 02/08/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em transparência pública municipal. - Elaboração de 01 (um) relatório de auditoria em transparência por mês, de caráter preventivo, informando sobre o atendimento dos critérios de funcionamento estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei das Ouvidorias nº 13.460/2017, Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, Lei Complementar de Transparência nº 131/2009 e Lei de Licitações nº 14.133/21, bem como aferição de conformidade com os Programas de Transparência da CGU (Controladoria Geral da União), do Ministério Público, da ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas) e da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro); - Analisar as informações enviadas ao portal da transparência a fim de verificar a conformidade com a legislação vigente, informando ao agente público responsável eventuais disparidades; - Elaborar e enviar relatórios, com informações e recomendações sobre a alimentação de dados e conteúdo no web site e Portal da Transparência conforme a legislação supramencionada; - Disponibilizar todas as ferramentas e tecnologias necessárias para executar as análises de atendimento de toda a legislação citada; - Promover treinamento e palestras para fomentar as boas práticas de transparência; - Assistência e orientação quanto a aplicação da Lei nº 13.460/2017, em relação à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, em especial, ao acompanhamento do cumprimento e atualização da Carta de Serviços aos Usuários, bem como de auxílio às respostas às manifestações da Ouvidoria; - Auxiliar nas respostas aos questionamentos formulados no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponibilização de controle dos prazos, assistência na confecção de relatórios estatísticos, conforme estabelece os ditames da lei 12.527/2011.12 SVR$ 3.325,00R$ 39.900,00

Edital e anexos1

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Preço homologado por item
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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Novo Gama/GO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Solicitação de contratação direta por inexibilidade de licitação.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 39.900,00homologado R$ 39.900,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Novo Gama/GO

Histórico4

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 14/09/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Contrato assinado com NÚCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDAR$ 39.900,00 · vigência até 03/08/2027
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº Contrato nº 39/2026 assinado com Núcleogov Assessoria e Tecnologia Ltda (CNPJ 14.580.442/0001-69) por R$ 39.900,00 em 02/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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