Solicitação da secretaria municipal de educação, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento, sob demanda, de materiais gráficos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares vinculadas ao fundo municipal de educação e das demandas administrativas internas da secretaria municipal de educação do município de Moiporá/GO, compreendendo, entre outros materiais correlatos, a produção de pastas personalizadas para ofícios, pastas personalizadas para processos administrativos, panfletos e demais impressos necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais e administrativas, os materiais deverão ser confeccionados de acordo com as especificações, padrões de qualidade, quantitativos e demais condições estabelecidas pelo o contratante, sendo entregues na sede da secretaria municipal de educação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de fornecimento, a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis e as condições estabelecidas no termo de referência em anexo.