Solicitação da secretaria municipal de urbanismo, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica para a aquisição de peças de reposição, destinadas à manutenção preventiva e corretiva de roçadeiras da marca stihl, modelos FS 160 e FS 220, podadores de grama e demais equipamentos utilizados pela secretaria de urbanismo do município de Moiporá/GO, com a finalidade de assegurar o adequado funcionamento e a conservação dos equipamentos, prevenir a ocorrência de falhas operacionais, reduzir os períodos de inatividade e garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços públicos de limpeza urbana, roçagem, conservação de praças, vias públicas e demais áreas públicas municipais, a contratação será realizado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis, observadas as condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no termo de referência e nos documentos que instruem o processo administrativo.