O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de fachada, totem, mastros de bandeiras e galeria dos comandantes, para identificação institucional do prédio do 11º comando regional bombeiro militar (11º CRBM), em Jataí-go. A contratação se justifica pela necessidade de garantir a padronização visual e a identificação adequada da unidade, promovendo maior visibilidade institucional, organização e facilidade de localização do quartel pela população. A instalação da fachada, do totem, dos mastros e da Galeria dos Comandantes atende à determinação do Comando do CBMGO, que visa uniformizar a sinalização das unidades em todo o Estado. O valor previamente estimado da contratação é de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao menor valor obtido na pesquisa de preços realizada pela Administração. A estimativa foi elaborada com base nas especificações, quantitativos e condições de execução previstos neste Termo de Referência, observando-se o art. 23 da Lei nº 14.133/2021. O valor estimado não implica, por si só, a contratação do fornecedor que apresentou a cotação correspondente, devendo o preço final ser formalmente aceito pela Administração no procedimento de contratação direta. O objeto é descrito de forma clara, precisa e suficiente, nos termos do art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021, contemplando as especificações técnicas, materiais, dimensões, acabamento e elementos de identidade visual necessários à execução do fornecimento e instalação, vedado qualquer direcionamento indevido, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, economicidade e interesse público. Os materiais empregados na confecção da fachada, dos letreiros, do totem e dos mastros (ACM, PVC expandido, acrílico, estruturas metálicas) deverão ser novos, de primeiro uso e instalados rigorosamente conforme as normas técnicas e de segurança vigentes. A futura contratada deverá comprovar a conformidade do produto mediante leiaute, memorial descritivo ou catálogo, não sendo admitida a substituição por material genérico ou de qualidade inferior.