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Licitário
  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Abertura de processo para contratação de empresa de consultoria jurídica administrativa previdenciária para o regime geral de previdência, conforme as disposições da lei n° 14.133/21.

Município de Baliza· PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZABaliza/GO

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 36.000,00homologado R$ 36.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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publicado 16/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica administrativa em matéria previdenciária, com atuação específica relacionada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS4 svR$ 9.000,00R$ 36.000,00

Edital e anexos3

Baixar · a partir do Start
  • Certidão de Publicação 78801 página · 152 KB · no Licitário desde 16/09/2026Aviso
  • Relatorio de Termo de Adjudicaçãono Licitário desde 16/09/2026Outros
  • Termo de Dispensa 7880no Licitário desde 16/09/2026Outros

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Ficha completa

Objeto completo
Abertura de processo para contratação de empresa de consultoria jurídica administrativa previdenciária para o regime geral de previdência, conforme as disposições da lei n° 14.133/21.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 36.000,00homologado R$ 36.000,00

Histórico5

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 16/09/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 16/09/2026
  3. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 16/09/2026
  4. Publicada no PNCP
  5. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 31/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 04/11/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 3 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Outros Documentos, Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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