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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica

Município de Acreúna· FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEAcreúna/GO

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 18.000,00homologado R$ 18.000,00
1 item · 1 material
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE ACREÚNA NO POLO ATIVO OU PASSIVO, EM ESPECIAL ASSUNTOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE E À GESTÃO DE FUNDOS AMBIENTAIS. A SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVERÁ PROMOVER CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES E DEMAIS ATOS JURÍDICOS NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE RELACIONADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMANDAS CONTENCIOSAS E ADMINISTRATIVAS LIGADAS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS (LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CRIMES AMBIENTAIS, GESTÃO DE RESÍDUOS, RECURSOS HÍDRICOS, ÁREAS PROTEGIDAS, ETC.).3 SERVIÇOSR$ 6.000,00R$ 18.000,00

Edital e anexos2

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  • TERMO DE INEXIGIBILIDADEno Licitário desde 19/10/2026Aviso
  • DFD5 páginas · 599 KB · no Licitário desde 19/10/2026DFD

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Acreúna/GO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 18.000,00homologado R$ 18.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Acreúna/GO
Informações complementares do órgão

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO COM FOCO EM AMBIENTAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E FUNDOS MUNICIPAIS.

Histórico4

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 19/10/2026
  2. Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 19/10/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 19/10/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 22/10/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Documento de Formalização da Demanda - DFD.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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