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Contrato nº Contrato nº 183/2026 assinado com Astal Assessoria Tributária e Auditorias S/S Ltda (CNPJ 25.122.169/0001-45) por R$ 51.000,00 em 31/08/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 08/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 material
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO, COM SUPORTE AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS, INCLUINDO ORIENTAÇÕES QUANTO ÀS INFORMAÇÕES FISCAIS E CONTÁBEIS, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS JUNTO À SEFAZ/GO, COÍNDICE, TCM/GO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO MAIOR SEGURANÇA, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 6 SERVIÇOS | R$ 8.500,00 | R$ 51.000,00 |
Edital e anexos2
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- TERMO DE INEXIGIBILIDADEno Licitário desde 08/09/2026Aviso
- DFD2 páginas · 354 KB · no Licitário desde 08/09/2026DFD
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Acreúna/GO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com foco no suporte assessoria jurídica tributaria especializada em icms, sefaz/GO, coíndice e TCM/GO, abrangendo a
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 51.000,00homologado R$ 51.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Acreúna/GO
Informações complementares do órgão
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO SUPORTE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTARIA ESPECIALIZADA EM ICMS, SEFAZ/GO, COÍNDICE E TCM/GO, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA AOS ÓRGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO; ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES, MANIFESTAÇÕES, ATOS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS; APOIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ATOS DE GESTÃO E DEMAIS DEMANDAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DILIGÊNCIAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – TCM/GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA, EFICIÊNCIA, REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Histórico5
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 08/09/2026
- Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 08/09/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
- Contrato assinado com ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIAS S/S LTDAR$ 51.000,00 · vigência até 01/03/2027
Contrato desta licitação
ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIAS S/S LTDA · nº Contrato nº 183/2026
R$ 51.000,00 · assinado em 31/08/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº Contrato nº 183/2026 assinado com Astal Assessoria Tributária e Auditorias S/S Ltda (CNPJ 25.122.169/0001-45) por R$ 51.000,00 em 31/08/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Documento de Formalização da Demanda - DFD.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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