Aquisição de aproximadamente 100 (cem) volumes de obras jurídicas, em suas edições mais recentes, a serem selecionadas conforme a disponibilidade no mercado livreiro nacional, não sendo possível indicar previamente os títulos.

Informações complementares

Para fins de aceitabilidade da proposta, será exigido desconto mínimo de 20,42%. As propostas que apresentarem percentual de desconto inferior ao mínimo estabelecido serão desclassificadas por não atenderem às condições do Termo de Referência."