Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e a execução de serviços de adequação acústica (isolamento acústico) dos dutos de descarga das unidades condensadoras das centrais de ar-condicionado instaladas na cobertura da sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, compreendendo manta de isolamento acústico, cola adesiva e mão de obra para instalação, com a finalidade de reduzir a emissão sonora às edificações vizinha.

A demanda está documentada no Processo SEI nº 26.37.000009207-1, originado, entre outros, pelo Ofício nº 2026010734336 da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, e relacionado aos documentos do Processo SEI nº 26.37.000009022-2. Em 17/09/2026 foram registradas reclamações de ruído excessivo e constante proveniente de equipamento na cobertura do GOIANIAPREV, acompanhadas de abaixo-assinados de 46 condôminos dos edifícios Shelton e Saint Denis (vizinhos ao prédio sede do GOIANIAPREV).Na vistoria fiscal de 19/10/2026 (Vistoria nº AO-3883424038993), a fonte sonora foi associada ao conjunto das centrais de ar-condicionado e respectivos dutos de descarga, tendo sido constatada poluição sonora. No ponto externo da sacada de um dos apartamentos do Edifício Shelton, o nível medido foi de 68 dB(A), diante de NCA de 56 dB(A), diferença de +12 dB(A); no ambiente interno, o resultado foi de 55 dB(A), no limite de referência. Em decorrência, foi expedida a Notificação Fiscal nº 216785, que determinou a adequação acústica do sistema no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da notificação, sob pena de medidas fiscais e de novas diligências. A contratação visa atender à determinação e reduzir o incômodo à vizinhança, inclusive a moradores idosos e com necessidades especiais, conforme registros do processo. As centrais de ar-condicionado são necessárias ao funcionamento do Instituto e ao atendimento dos aposentados e pensionistas, predominantemente idosos. A solução deverá reduzir a emissão sonora sem comprometer a vazão de descarga, a troca de calor ou a operação segura dos equipamentos.