Solicita-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento de óculos completos (armação e lentes corretivas) destinados aos integrantes da comunidade cigana, no dia 25/08/2026, em continuidade às ações de saúde promovidas pela secretaria municipal de saúde. As consultas oftalmológicas já foram realizadas, sendo constatada, por meio de prescrição médica, a necessidade de correção visual dos pacientes atendidos. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para dar sequência ao atendimento, contemplando a escolha das armações, a tomada das medidas necessárias para a correta confecção das lentes, a montagem dos óculos e a entrega do produto final. A execução do objeto ocorrerá em duas etapas presenciais, sendo a primeira destinada ao atendimento individual dos pacientes para escolha da armação, alinhamento, marcação do centro óptico das lentes, aferição das medidas e demais ajustes técnicos necessários para a confecção dos óculos, conforme a prescrição oftalmológica. A segunda etapa consistirá no retorno da empresa ao município para realização da entrega dos óculos confeccionados, verificação da adaptação dos usuários e execução dos ajustes finais, quando necessários, garantindo conforto, segurança e perfeita adequação do equipamento ao paciente. O fornecimento dos óculos representa a etapa conclusiva da assistência oftalmológica ofertada durante as ações voltadas à comunidade cigana, assegurando que os pacientes recebam o tratamento prescrito e obtenham os benefícios da correção visual, com reflexos positivos na qualidade de vida, autonomia, inclusão social e desempenho de suas atividades diárias. De acordo com a nova lei 14.133/2021, artg 75, inciso II.