Solicitação da secretaria municipal de assistência social, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de bens permanentes, consistentes em armário confeccionado em MDF, incluindo os serviços de montagem e instalação, destinados à estruturação e adequção dos ambientes do novo prédio do centro de referência de assistência social – CRAS, localizado na cidade de Moiporá/GO, a contratada deverá realizar a entrega do produto, bem como a respectiva montagem e instalação, no novo prédio do CRAS do município, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento expedida pelo o departamento de compras do município de Moiporá/GO, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento na lei federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis, e a despesa será custeada com recursos provenientes do cofinanciamento estadual extraordinário – programa equipa social, destinados ao fortalecimento da estrutura e à melhoria das condições de atendimento da unidade socioassistencial, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e no termo de referência em anexo.