Informações complementares
Pregão Eletrônico para Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto, destinado à ampla concorrência, regido pela Lei Federal nº 13.303/2016, pelo RILC da GoiásFomento e, no que couber, pela Lei Complementar nº 123/2006. Processo SEI nº 202600059000319. UASG/SIASG nº 927289.
Objeto: registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de expediente, papelaria, escritório, copa e cozinha, conforme especificações, quantitativos estimados e condições de fornecimento do Termo de Referência e demais anexos, que integram o Edital de forma inseparável.
A licitação é dividida em lotes. Faculta-se ao licitante participar de quantos lotes desejar, desde que apresente proposta para a totalidade dos itens que compõem cada lote.
O valor estimado é sigiloso, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016 e do RILC, ressalvada divulgação mediante justificativa expressa da autoridade competente.
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser renovada por igual período, nos termos do art. 46, inciso II, do RILC, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços registrados, a permanência da necessidade administrativa, a anuência do fornecedor e a manutenção das condições de habilitação. Não será admitida adesão à Ata por órgãos ou entidades não participantes.
As aquisições decorrentes da Ata serão formalizadas conforme a necessidade administrativa, por meio de Ordem de Fornecimento, Nota de Compra ou instrumento equivalente.
A sessão pública será realizada no sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras), observado o horário oficial de Brasília/DF. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.gov.br/compras e www.goiasfomento.com. Pedidos de esclarecimento e impugnações observarão as regras e prazos do Edital. Avisos e extratos serão publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás e em jornal de grande circulação.