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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação Direta por meio de Inexigibilidade de Licitação do cartório do 1º oficio de serviço notorial e registral da comarca de Baixo Guandu – CNPJ nº 27.570.076/0001-09, em suas demandas administrativas e legais que envolvem registros, autenticações, averbações e demais atos cartorários indispensáveis ao funcionamento da administração pública.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Baixo Guandu/ES· SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCASBaixo Guandu/ES

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 10.000,00homologado R$ 10.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de Cartório de 1° Ofício de Serviço Notorial e Registral1 SERV.R$ 10.000,00R$ 10.000,00

Edital e anexos1

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  • PROC. INEXIGIBILIDADE cartorio oficial ADM II1 página · 410 KB · no Licitário desde 28/08/2026Outros

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Baixo Guandu/ES (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação Direta por meio de Inexigibilidade de Licitação do cartório do 1º oficio de serviço notorial e registral da comarca de Baixo Guandu – CNPJ nº 27.570.076/0001-09, em suas demandas administrativas e legais que envolvem registros, autenticações, averbações e demais atos cartorários indispensáveis ao funcionamento da administração pública.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 10.000,00homologado R$ 10.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Baixo Guandu/ES
Informações complementares do órgão

Os serviços notarial e registral são essenciais para o desempenho das atribuições básicas da Secretaria Municipal de Finanças. A interrupção desses serviços comprometeria a continuidade das atividades finalísticas da administração, resultando em atrasos e

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 28/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 28/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 13/11/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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