Aviso publicadoDispensaBenefício ME/EPP

Fornecimento de Alimentos Destinados a Fenilcetonúricos, cuja Terapêutica é Baseada em Dieta com Baixo Teor de Fenilalanina, com o objetivo de atender mandado judicial, em favor de J.Z.N.M. (5001648-94.2025.8.08.0020),

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

Na Modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO pelo Art.75-VIII da LEI N.º 14.133/2021, DECRETO Nº 5352-R, DE 28 DE MARÇO DE 2023