Contratação de empresa para a aquisição de brinquedos e materiais lúdicopedagógicos destinados ao atendimento das crianças matriculadas nos Grupos I, II e III da etapa Creche da rede Municipal de Ensino, visando equipar, ampliar, renovar e complementar o acervo das unidades de Educação infantil, bem como atender à demanda da nova Escola Municipal Dona Minininha

2.1. A presente aquisição justificase pela necessidade de garantir às criançasatendidas nas unidades de Educação Infantil da rede municipal, especialmenteaquelas matriculadas nos Grupos I, II e III da etapa Creche, o acesso a brinquedose materiais lúdicopedagógicos adequados à sua faixa etária e às especificidadesdo seu desenvolvimento. 2.2. A etapa da creche compreende crianças de 0 a 3 anos de idade, períodomarcado por intenso desenvolvimento físico, cognitivo, motor, sensorial, emocionale social. Nesse contexto, o brincar constitui um dos principais meiosde aprendizagem, exploração do ambiente, construção de vínculos e desenvolvimentode habilidades essenciais. 2.3. Os brinquedos destinados a essa faixa etária possuemcaracterísticasespecíficas de segurança e funcionalidade, exigindo materiais resistentes, atóxicos, certificados pelos órgãos competentes, com dimensões adequadas paraevitarriscos de acidentes e compatíveis com as necessidades de cadafasedodesenvolvimento infantil. 2.4. A aquisição visa ampliar, renovar e complementar o acervo de brinquedos das unidades escolares, proporcionando recursos pedagógicos que contribuam para a efetivação dos direitos de aprendizagem previstos na BNCC brincar, conviver, participar, explorar, expressar e conhecerse. 2.5. Adicionalmente, a contratação é indispensável para equipar a nova Escola Municipal Dona Menininha, garantindo que a unidade inicie suas atividades no início do ano letivo com condições adequadas, oferecendo um ambiente acolhedor, seguro e estimulante.