Recebendo propostasPregão - EletrônicoBenefício ME/EPPSRP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, mediante Sistema de Registro de Preços, de manilhas de concreto armado, com bolsa de encaixe e resistência de carga PAI, destinadas à execução, manutenção, conservação e recuperação de obras de infraestrutura viária e de sistemas de drenagem pluvial, visando atender às demandas permanentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

MUNICIPIO DE SANTA TERESASanta Teresa/ES

Propostas até 05/11/2026, 09:00 — em 17 dias.

Valor total estimado: R$ 488.402,50

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Ficha da licitação

Modalidade: Pregão - Eletrônico
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 27167444000172-1-000209/2026
Número da compra: 000048
Processo: 2026-5XP94/2026
Publicado em: 19/10/2026
Abertura das propostas: 19/10/2026, 12:00 (há 6 horas)
Encerramento das propostas: 05/11/2026, 09:00 (em 17 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Registro de preços: Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO2.1. A presente contratação tem por finalidade a futura e eventual aquisiçãoparcelada, por meio de Ata de Registro de Preços, de manilhas deconcretodestinadas à execução de obras de infraestrutura viária, construção, manutençãoerecuperação de sistemas de drenagem pluvial, visando atender às demandaspermanentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do MunicípiodeSanta TeresaES. 2.2. O Município de Santa Teresa possui características geográficas e topográficassingulares, marcadas por relevo predominantemente montanhoso, elevadadeclividade do terreno, extensa malha de estradas vicinais e significativadispersãodas comunidades rurais. Tais características tornam imprescindível a manutençãocontínua dos dispositivos de drenagem superficial e transversal das vias públicas, especialmente durante os períodos de maior incidência pluviométrica. 2.3. As manilhas de concreto constituem elemento estrutural indispensável paraaimplantação, ampliação, substituição e recuperação de redes de drenagempluvial, bueiros tubulares, travessias hidráulicas e demais dispositivos destinadosaoadequado escoamento das águas superficiais, contribuindo para a preservaçãodainfraestrutura viária, a estabilidade dos aterros, a conservação das estradasmunicipais e a mitigação de processos erosivos. 2.4. A inexistência ou insuficiência desses dispositivos comprometesignificativamente a capacidade de drenagem das vias, ocasionando alagamentos, erosões, assoreamento, formação de voçorocas, deterioração do leito carroçável,interrupção do tráfego e elevação dos custos de manutenção, alémde representarriscos à segurança dos usuários e prejuízos ao transporte escolar, aos serviçosdesaúde, ao escoamento da produção agrícola e às atividades econômicas desenvolvidas no Município. 2.5. Considerando que a extensa rede viária municipal é composta por centenasdequilômetros de estradas não pavimentadas, as precipitações característicasdaregião serrana do Estado do Espírito Santo intensificam os processos erosivosecomprometem continuamente os dispositivos de drenagemexistentes, tornandoindispensável a disponibilidade permanente de manilhas de concreto paraprontaresposta às necessidades operacionais da Administração Pública. 2.6. A contratação também se justifica pela necessidade de assegurar acontinuidade dos serviços públicos executados pela Secretaria Municipal deObrase Infraestrutura, evitando atrasos em obras programadas, aumento doscustosoperacionais, necessidade de contratações emergenciais e comprometimentodaeficiência administrativa. 2.7. Sob o aspecto do interesse público, a aquisição representa medida preventivae estratégica, permitindo que a Administração mantenha estoque suficienteparaatender demandas ordinárias e extraordinárias, especialmente emsituaçõesemergenciais decorrentes de eventos climáticos adversos, proporcionandomaioragilidade nas intervenções e redução dos impactos causados pelas chuvas. 2.8. As manilhas de concreto apresentam elevada durabilidade, resistênciamecânica, baixa necessidade de manutenção e excelente desempenho estrutural, características que proporcionam maior vida útil às obras executadas, melhorrelação custobenefício para a Administração Pública e maior eficiêncianaaplicação dos recursos públicos. 2.9. Diante do exposto, considerando a necessidade permanente de manutençãoda infraestrutura urbana e rural, as características geográficas do MunicípiodeSanta TeresaES e a imprescindibilidade de assegurar a adequada conservaçãodas vias públicas e estradas vicinais, resta demonstrada a necessidade dapresentecontratação, evidenciando seu relevante interesse público, sua compatibilidadecomas atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturaesuaessencialidade para a manutenção da mobilidade, da segurança viária, dainfraestrutura municipal e da continuidade dos serviços prestados à população.

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Saúde fiscal de Santa Teresa/ES

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Quanto MUNICIPIO DE SANTA TERESA compra de Obras e Engenharia

17 licitações

R$ 13.877.533,02 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SANTA TERESA

1.MB COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA2 vitórias
2.EDP Espirito Santo Distibuição de…2 vitórias
3.68.481.867 PATRICIA BOTELHO2 vitórias

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Itens (8)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	MANILHA DE 40CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	412 unidade	R$ 208,16	R$ 85.761,92
2	MANILHA DE 60CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	262 unidade	R$ 317,77	R$ 83.255,74
3	MANILHA DE 80CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	187 unidade	R$ 458,95	R$ 85.823,65
4	MANILHA DE 100CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	187 unidade	R$ 591,83	R$ 110.672,21
5	MANILHA DE 40CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	138 unidade	R$ 208,16	R$ 28.726,08
6	MANILHA DE 60CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	88 unidade	R$ 317,77	R$ 27.963,76
7	MANILHA DE 80CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	63 unidade	R$ 458,95	R$ 28.913,85
8	MANILHA DE 100CM DE DIÂMETRO X 1,00M DE COMPRIMENTO COM ARMACAO.	63 unidade	R$ 591,83	R$ 37.285,29

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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