CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA DALLAS COUTRY PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL - PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

01609408000128-1-000179/2026

Número da compra

000095

Processo

037499/2026

Publicado em

14/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Informações complementares

Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão é necessária a contratação dos serviços a serem prestados nos eventos, atividades promocionais de lazer, esportivas, projetos educativos e festividades no município, além de cumprir o calendário municipal de festas e eventos. É prioridade nesta administração valorizar os artistas locais e fomentar a cultura e o turismo responsável no município, pois, contribuem para uma prática saudável, proporcionando maior qualidade de vida às pessoas e envolvem toda a família. Para que tudo ocorra de forma harmoniosa e dentro da legalidade, a empresa apresentou constituição social, certidões negativas municipal, estadual, federal, FGTS, entre outros documentos que seguem no processo.Nesse contexto, a contratação de atração artística de reconhecido alcance popular mostra-se adequada à programação do evento, contribuindo para a atração e permanência de público, a divulgação da festa e o fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas durante sua realização.Dessa forma, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao objeto pretendido, desde que devidamente corroborado pelos elementos de pesquisa e comprovação de preços constantes do processo, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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