Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso à plataforma de pesquisa jurídica, jurisprudencial, legislativa e de acompanhamento processual, mediante disponibilização de licença de uso, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Ibatiba/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

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