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  • Fonte: PNCP

Prestação de serviços ambientais de coleta, conscientização e destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar

Município de Ecoporanga· Prefeitura Municipal de EcoporangaEcoporanga/ES

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 321.108,84homologado R$ 321.108,84
1 item · 1 serviço
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Saúde fiscal
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Contrato nº 000089 assinado com Ascamare Associação de Catadores de Materiais Rec. (CNPJ 20.220.132/0001-36) por R$ 321.108,84 em 16/09/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1COLETA DE LIXO RESIDENCIALCOMERCIALINDUSTRIAL12 mêsR$ 26.759,07R$ 321.108,84

Edital e anexos1

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Ecoporanga/ES (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Prestação de serviços ambientais de coleta, conscientização e destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 321.108,84homologado R$ 321.108,84
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Ecoporanga/ES
Informações complementares do órgão

A gestão dos resíduos sólidos urbanos conta, a partir de 2010, com marco regulatórioespecífico — a Lei Federal n 12.3052010, que instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos —, complementado pela Lei Federal n 11.4452007, alterada pela Lei n 14.0262020.Esse arcabouço indica, claramente, que a gestão de resíduos deve adotar mecanismos departicipação da sociedade, incluindo a estruturação da coleta seletiva em parceria com asorganizações de catadores.A coleta seletiva dos materiais recicláveis permite a ampliação de oportunidades de geraçãode trabalho e renda a consolidação da cadeia econômica da reciclagem a redução dos custosde manejo o melhor aproveitamento do aterro sanitário e o cumprimento das obrigaçõesassumidas pelo Município no TCA 012013. A contratação da ASCAMARE, primeiraorganização de catadores formalizada no Município, atende à diretriz legal de priorizaçãodessas entidades e à Política Estadual de Resíduos Sólidos

Histórico4

  1. Contrato assinado com ASCAMARE ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS REC.R$ 321.108,84 · vigência até 17/09/2027
  2. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 16/09/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 000089 assinado com Ascamare Associação de Catadores de Materiais Rec. (CNPJ 20.220.132/0001-36) por R$ 321.108,84 em 16/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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