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Contrato nº 000234 assinado com Fabricio Pimentel Sociedade Individual de Advocaci (CNPJ 26.726.410/0001-08) por R$ 57.990,00 em 03/08/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 30/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
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Valor estimado R$ 57.990,00
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA | 12 SERVIÇO/MÊS | R$ 4.832,50 | R$ 57.990,00 |
Edital e anexos1
Baixar · a partir do Start
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE ASSINADO1 página · 407 KB · no Licitário desde 30/07/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Dores do Rio Preto/ES (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), compreendendo diagnóstico, mapeamento de processos, elaboração de políticas internas, capacitação de servidores e acompanhamento contínuo das ações necessárias à conformidade da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto -ES
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 57.990,00homologado R$ 57.990,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Dores do Rio Preto/ES
Informações complementares do órgão
A contratação visa adequar o Município à LGPD, por meio de consultoria técnica especializada, assegurando conformidade legal, proteção de dados e fortalecimento da governança pública.
Histórico4
- Contrato assinado com FABRICIO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIR$ 57.990,00 · vigência até 04/08/2027
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 30/07/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Contrato desta licitação
FABRICIO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI · nº 000234
R$ 57.990,00 · assinado em 03/08/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 000234 assinado com Fabricio Pimentel Sociedade Individual de Advocaci (CNPJ 26.726.410/0001-08) por R$ 57.990,00 em 03/08/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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